Art.º 5 · Regulamento n.º 726/2021 — Montantes e distribuição dos prémios

1 -Para cada ano letivo, serão atribuídos "prémios de mérito escolar";
2 -Este é constituído por um prémio monetário e por um troféu, em material a definir, tendo como referencial o logótipo do município, contendo uma placa com a inscrição: Município do Porto Santo, prémio de mérito escolar, o nível de ensino, o ano letivo e a data;
3 -Os prémios serão entregues em cerimónia integrada na "Gala Anual da Educação" do Município do Porto Santo, no dia da cidade, 07 de agosto;
4 -Os prémios atribuídos pela Câmara Municipal do Porto Santo respeitam a seguinte tabela:
(ver documento original)

Artigo 5.º — Montantes e distribuição dos prémios