O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação definitiva no Diário da República, nos termos conjugados nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Aprovado pelo órgão executivo em: 02/12/2022.
Aprovado pelo órgão deliberativo em: 13/04/2023.
19 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ega, Rodolfo Daniel Alves Silva.
ANEXO I
Formulário de candidatura "Nascer na Ega"
(ver documento original)
316517329