Art.º 7 · Regulamento n.º 726/2025 — Abertura do Procedimento de Candidatura

1 -A abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS é anunciada anualmente pelo Município de Silves, no seu site institucional, na Internet, bem como nos demais canais de comunicação e divulgação apropriados.
2 -Com a abertura do procedimento referido no número anterior, é disponibilizado o formulário de candidatura e são divulgados:
1. a)Os elementos instrutórios a apresentar com a candidatura;
2. b)Os prazos de toda a tramitação a observar no processo de candidatura e participação;
3. c)As ruas, praças e locais que integram o recinto da FMS;
4. d)As dimensões e disposições dos espaços predefinidos no recinto da FMS;
5. e)As percentagens dos critérios de apreciação de candidaturas previstos no artigo 11.º do presente regulamento;
6. f)O número de ingressos a atribuir por tipologia de expositor;
7. g)A listagem de produtos permitidos e proibidos;
8. h)Os ofícios dos mesteirais e respetivos espaços;
9. i)O horário de cargas e descargas; e,
10. j)O canal de comunicação com a organização da FMS.
3 -Os elementos informativos mencionados no número anterior constam do “Dossier do Expositor”, que é oportunamente divulgado no site institucional do Município de Silves, na Internet.
4 -É da competência do Presidente da Câmara Municipal de Silves determinar a abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS.

Artigo 7.º — Abertura do Procedimento de Candidatura