1 -A abertura de cada edição do curso é efetuada por Edital.
2 -O Edital de abertura do curso é publicitado na segunda quinzena de abril de cada ano, com a indicação de que as candidaturas abrem entre a segunda quinzena de junho e a primeira quinzena do mês de julho seguintes.
3 -Do Edital deve constar:
a)Número de vagas;
b)Habilitações de acesso;
c)Período e formalização de candidatura;
d)Documentação a entregar;
e)Critérios de seleção dos candidatos necessária;
f)Calendário das sessões de contacto, das sessões de orientação para a elaboração dos projetos de dissertação, reuniões com a coordenação do curso e com o corpo docente para avaliação do processo de ensino-aprendizagem e investigação;
g)Utilização de recursos e instalações dedicadas ao curso;
h)Visitas de estudo programadas;
i)Eventos possíveis a organizar em cada curso; e
j)Informações de apoio ao funcionamento do curso.
4 -Do Edital consta a composição do júri de avaliação e seleção dos candidatos e respetiva modalidade.