Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento define as regras relativas à organização dos processos de mobilidade OUT da Comunidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto (ESTG), estudantes, pessoal docente e investigador e pessoal administrativo e técnico, no respeito pelos princípios e prioridades do Programa Erasmus+.