Art.º 12 · Regulamento n.º 728/2022 — Insucesso Académico e Sanções

1 -Não será dado reconhecimento académico aos estudantes nos seguintes casos:
1. a)Incumprimento do plano de estudos ou plano de estágio aprovado;
2. b)Falta de aproveitamento na instituição de acolhimento;
3. c)Inexistência de comprovativo das classificações obtidas, emitido pela instituição de acolhimento.
2 -No caso de o estudante não cumprir com os mínimos definidos pelo GCRI, no que diz respeito ao aproveitamento curricular ou não cumprir o plano de estágio a que se propôs, sem justificação de força maior, poderão ser aplicadas sanções de devolução da bolsa.
3 -No caso de o estudante não cumprir o tempo mínimo de mobilidade exigido pelo Programa, sem justificação de força maior, poderão ser aplicadas sanções de devolução da bolsa.

Artigo 12.º — Insucesso Académico e Sanções