- 1 -O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento do Fundo de Apoio Social ao Estudante da Universidade do Algarve e alterações, publicados no Diário da República sob o n.º 419/2017, n.º 836/2018 e n.º 853/2021.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor após homologação e no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
Artigo 16.º — Norma revogatória e entrada em vigor
Vigente desde: 12/06/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/06/2025