Art.º 22 · Regulamento n.º 73/2018 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete exclusivamente ao município definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
1. a)Contentores herméticos com capacidade de 110 ou 800 litros;
2. b)Papeleiras normalizadas destinadas à deposição de pequenos resíduos produzidos pelos cidadãos nas vias ou outros espaços públicos.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
1. a)Ecopontos;
2. b)Ecopontos enterrados;
3. c)Óleões;
4. d)Contentores de roupa/têxteis, calçado e brinquedos;
5. e)Pilhões;
6. f)Contentores de REEE.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição