Quadro a que se refere o n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão mais atualizada:
(ver documento original)
Artigo 5.º — Qualificação e grau dos cargos dirigentes
Vigente desde: 17/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2019