Art.º 3 · Regulamento n.º 73/2022 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Castro Verde é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. i)Caracterização física do concelho;
  1. ii)Caracterização climática;
  2. iii)Caracterização da população;
  3. iv)Caracterização da ocupação do solo, e zonas especiais;
  4. v)Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. i)Enquadramento do plano no sistema de gestão territorial e no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios;
  1. ii)Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios florestais e da zonagem do território;
  2. iii)Objetivos e metas do plano;
  3. iv)Eixos estratégicos;
  4. v)Estimativa de orçamento para a implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental