Art.º 14 · Regulamento n.º 730/2021 — Integridade do médico veterinário

1 -O médico veterinário pode recusar-se a praticar quaisquer atos suscetíveis de colocar em risco a sua vida, integridade física e integridade moral, nomeadamente:
1. a)Examinar animais não sujeitos a contenção adequada;
2. b)Realizar atuações profissionais em que corra o risco de ver gravemente afetada a sua integridade física, ou a sua saúde, exceto quando tal for manifestamente necessário para a proteção de vidas humanas.
2 -O médico veterinário deve recusar-se a:
1. a)Praticar qualquer ato que promova, permita ou facilite o cometimento de ilícitos por parte dos seus clientes;
2. b)Recorrer a meios fraudulentos ou atribuir ações diagnósticas ou terapêuticas a substâncias, técnicas ou aparelhos de aparência credível, mas sem valor científico comprovado ou geralmente aceite.

Artigo 14.º — Integridade do médico veterinário