O presente regulamento define as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, nas modalidades de auxílios económicos (material escolar) e de apoio alimentar, da responsabilidade do Município, destinados aos alunos frequentem as Escolas do Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos.
- a)(Revogada.)
- b)(Revogada.)
- c)(Revogada.)