É revogado o Regulamento de Ação Social Escolar anteriormente em vigor, aprovado pela Assembleia Municipal 11 de agosto de 2004.
Artigo 9.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 29/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/07/2022