Art.º 3 · Regulamento n.º 730/2025 — Elegibilidade

1 -São elegíveis os docentes do IPL que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
Ser docente de carreira no IPL, em efetividade de funções;
Não ter recebido este Prémio nas cinco edições anteriores.
2 -No caso das candidaturas submetidas por uma equipa, pelo menos um dos seus elementos deve cumprir com os critérios de elegibilidade referidos no número anterior.
3 -Só podem ser premiadas as práticas pedagógicas que sejam implementadas no contexto de UC que cumpram, cumulativamente, os seguintes critérios:
Ter uma carga letiva igual ou superior a três ECTS;
Ter um número mínimo de quinze estudantes inscritos, se se tratar de uma UC de 1.º ou 2.º ciclos, ou um mínimo de dez estudantes inscritos, caso se trate de uma UC de 3.º ciclo.

Artigo 3.º — Elegibilidade