Nos 30 dias úteis seguintes à data de publicação do presente regulamento, serão admitidos à decisão todos os pedidos relativos a nascimentos e adoções ocorridos entre 1 de janeiro de 2026 e a data da publicação do regulamento.
Aprovado por unanimidade em reunião ordinária de Junta de Freguesia 29 de abril de 2026.
Submetido a votação em reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de 19 de maio de 2026.
23 de março de 2026. - A Presidente da Junta, Carla Alexandra Bagio Penas.
320009067