Art.º 33 · Regulamento n.º 731/2019 — Normas de funcionamento

1 -A Escola Municipal de Natação funciona de outubro a junho de cada ano, sendo afixado o respetivo calendário de atividades em setembro para consulta dos interessados.
2 -Todas as pessoas podem participar nas atividades desenvolvidas pela Escola Municipal de Natação, desde que cumpram os requisitos definidos no artigo 22.º e tenham vaga nas turmas e horários existentes.
3 -A frequência de aulas, em qualquer das modalidades desenvolvidas no CPMG, depende de prévia inscrição anual, da posse de cartão de aluno e das condições contempladas nos artigos seguintes.
4 -Os alunos são integrados em turmas adequadas ao respetivo escalão etário e ao nível técnico apresentado, na sequência de avaliação prévia.
5 -A aula de avaliação depende de aquisição de bilhete de utilização livre por parte do utente mediante o pagamento da taxa em vigor, salvaguardando deste modo todas as questões legais e de segurança.
6 -A Escola de Natação obedece às condições e horários de utilização definidos para cada turma.
7 -Perante a inexistência de vaga, pode o utente ser colocado em lista de espera mediante o preenchimento de impresso próprio para o efeito, sendo contactado caso ocorra alguma desistência ou transferência de outro utente durante a época desportiva em causa, período durante o qual aquela lista é válida.
8 -Os pedidos de mudança de horário podem ser deferidos desde que existam vagas para o horário requerido e implicam o preenchimento de impresso próprio e o pagamento da taxa correspondente.
9 -As desistências, assim como as alterações de horário, não conferem direito à restituição de qualquer quantia já paga.
10 -O acesso e permanência nos balneários são feitos dentro do período permitido pelo cartão de aluno, devendo este entrar nos dez minutos anteriores ao início da aula e sair até trinta minutos após o final da mesma.
11 -As aulas não frequentadas pelos utentes inscritos não podem ser substituídas ou repostas, independentemente do motivo que originou a falta.

Artigo 33.º — Normas de funcionamento

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