Constituem, entre outros, direitos dos Membros:
- a)Estar representado em todas as reuniões plenárias do CCDMTS;
- b)Ser informado de todos os projetos, medidas e programas;
- c)Aceder a toda a informação produzida no âmbito das atividades do CCDMTS.
Artigo 16.º — Direitos e deveres dos membros do Conselho Consultivo do Desporto do Concelho de Matosinhos
Vigente desde: 01/09/2020
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Em vigor desde 01/09/2020