1 -Os projetos de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis devem ser certificados por entidade inspetora de instalações de combustíveis derivados do petróleo (EIC);
1.1 -O mesmo se aplica às instalações sujeitas a licenciamento simplificado.
2 -A autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, deve ser certificado por entidade inspetora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás (EIG).
3 -As vistorias e inspeções previstas para a exploração das instalações deverão ser efetuadas por uma EIC, devendo o requerente apresentar o relatório de vistoria no pedido de emissão da licença de exploração.