Artigo 9.º · Edifício gerador de impacte semelhante a loteamento
Em vigor desde 30/10/2018
1 -Para efeitos do disposto no n.º 5 do Artigo 57.º do RJUE, consideram-se geradoras de impacte semelhante a uma operação de loteamento, quando respeitem a edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si, as seguintes operações urbanísticas:
1.1 -Toda e qualquer operação urbanística que disponha de 3 ou mais frações autónomas;
1.2 -Áreas comerciais e/ ou de serviços com área bruta de construção superior a 500,00 m2;
1.3 -Áreas industriais e/ ou armazéns com área bruta de construção superior a 1000,00 m2;