1 -O FES consiste na atribuição de um apoio financeiro complementar, excecional e temporário às famílias que se encontram no Limiar da Pobreza da Freguesia de Ermesinde, no âmbito da habitação, dos cuidados de saúde e da aquisição de determinados bens e serviços, julgados necessários na avaliação que vier a ser feita à situação e constante de relatório a elaborar por técnico/a de intervenção social.
2 -O montante a atribuir, a título de subsídio, previsto no presente Regulamento, consta do Orçamento da Freguesia, com dotação inscrita anualmente no valor mínimo de 10.000 euros.