Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento tem por objeto definir uma política de propriedade intelectual que salvaguarde os interesses e a missão da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL (doravante Egas Moniz), estabelecendo regras que, acautelando o desenvolvimento e proteção da propriedade intelectual, incentivem a criatividade e o conhecimento e sirvam para proteger o interesse público da Egas Moniz e dos que nela trabalham e com a qual colaboram.