Artigo 14.º · Direito de Autor e Direitos Conexos nos contratos e protocolos
Em vigor desde 01/09/2020
1 -Todos os contratos e protocolos realizados entre a Egas Moniz e outras entidades devem conter previsões relativas ao direito de autor e direitos conexos, tendo em conta o disposto no presente regulamento, sempre que se prevejam atividades das quais possam resultar direitos de autor e direitos conexos.
2 -Cabe ao responsável pela execução do contrato ou protocolo, por parte da Egas Moniz, o cumprimento do estipulado neste artigo.