- 1 -Podem concorrer todos os autores que tenham entre 12 e 30 anos.
- 2 -Os concorrentes podem apresentar bandas desenhadas realizadas individualmente ou em equipa, com o texto em língua portuguesa.
- 3 -Cada concorrente, ou equipa, só poderá apresentar a concurso uma única obra.
- 4 -Os concorrentes são divididos em dois escalões etários, conforme as idades, consideradas à data marcada como limite para receção das bandas desenhadas, que será devidamente publicada na página eletrónica da autarquia, com uma antecedência mínima de 30 dias, contados de forma seguida, da data prevista para o início das candidaturas.
- 5 -Os escalões referidos no número antecedente são enquadrados do seguinte modo:
- a)Escalão A - dos 17 aos 30 anos;
- b)Escalão B - dos 12 aos 16 anos.
- 6 -Caso haja prorrogação de prazo, esta será publicitada na página da autarquia, sendo, nesta situação, considerada nova data para efeitos de cumprimento dos limites etários estabelecidos.
- 7 -Caso a banda desenhada tenha sido apresentada em equipa, a inserção no respetivo escalão será efetuada de acordo com a idade do elemento mais velho.
Artigo 4.º — Condições de participação
Vigente desde: 05/08/2021
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Em vigor desde 05/08/2021