A Mudança de Par Instituição/Curso está sujeita a limitações quantitativas.
Artigo 5.º — Limitações quantitativas
Vigente desde: 08/07/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/07/2024
A Mudança de Par Instituição/Curso está sujeita a limitações quantitativas.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/07/2024