1 -A Medicina Dentária Forense, enquanto conjunto organizado de saberes complementares ou instrumentais face ao conteúdo funcional da Medicina Dentária, compreende a aplicação das ciências dentárias no âmbito judicial e/ou judiciário e envolve:
a)Identificação médico-legal e forense humana;
b)Estimativa médico-legal e forense da idade;
c)Avaliação de lesões com relação ao abuso físico e sexual e marcas de mordedura;
d)Avaliação do dano na pessoa em várias áreas de Direito e todos os casos forenses com evidências dentárias;
e)Intervenção em processos judiciais relacionados com erro e/ou má prática médica dentária em todas as áreas de direito;
f)Obtenção de meio de prova a nível judiciário;
g)Realização de autópsias orais;
h)Realização de exames dentários forenses no âmbito da antropologia forense;
i)Participação em equipas de intervenção em situações excecionais de DVI (disaster victm identification);
j)Realização de relatórios forenses;
k)Presença em tribunal.
2 -O conteúdo funcional da Competência Setorial de Medicina Dentária Forense inclui:
a)Conhecimentos básicos em medicina dentária forense:
i)Descrever o protocolo de investigação do local;
ii)Conhecimento do método científico na investigação de um caso forense;
iii)Capacidade de aplicar técnicas fotográficas gerais;
iv)Capacidade de descrever aplicações básicas de ADN;
v)Conhecimento do sistema jurídico;
vi)Capacidade de compreender a aplicação de normas;
vii)Aptidões de comunicação;
viii)Articulação da terminologia profissional;
b)Recolha, documentação e manutenção de provas:
i)Capacidade de respeitar a cadeia de custódia da prova;
ii)Capacidade de reconhecer provas forenses;
iii)Capacidade de recolher provas forenses;
iv)Capacidade de preservar provas forenses;
v)Capacidade de armazenar e transportar provas forenses;
vi)Capacidade de escrever relatório forense;
vii)Capacidade de escrever o protocolo;
c)Conhecimentos de identificação:
i)Conhecimentos na aplicação de métodos de identificação craniofacial;
ii)Capacidade de usar sistemas de odontogramas;
iii)Capacidade de usar sistemas de informação e comunicação;
iv)Aptidões para realizar atividades post mortem;
v)Conhecimentos de considerações especiais em exames forenses post mortem;
vi)Conhecimentos dos procedimentos ante mortem;
vii)Capacidade de realizar exames de comparação ante mortem e post mortem;
viii)Capacidade de avaliar comparações no âmbito da identificação;
d)Participação na gestão de situações excecionais em contexto de DVI:
i)Conhecimentos de equipas de identificação em cenários de DVI;
ii)Aptidão para seguir o protocolo na fase de cena e organização de tarefas;
iii)Conhecimentos das várias fases em contexto de DVI;
iv)Conhecimento da metodologia em fase post mortem;
v)Conhecimento da metodologia em fase ante mortem;
vi)Conhecimento da metodologia em fase de reconciliação;
vii)Aptidão para ser responsável por qualquer fase em contexto de DVI;
viii)Capacidade de gestão de situações críticas;
e)Conhecimento de marcas de mordedura:
i)Capacidade de reconhecer padrão de lesões/marcas de mordedura na pele e em outros objetos;
ii)Capacidade de recolher uma marca de mordedura e/ou o objeto com a marca de mordedura;
iii)Capacidade de recolher as evidências dentárias de possível(eis) suspeito(s);
iv)Analisar a marca de mordedura (recebida ou recolhida);
v)Conhecimento dos métodos de comparação;
vi)Conhecimento dos protocolos;
vii)Capacidade de concluir num relatório forense;
viii)Conhecimento em estabelecer níveis de probabilidade;
ix)Capacidade de testemunhar em tribunal enquanto perito;
f)Conhecimento em abuso físico e sexual:
i)Conhecimento em identificar e diagnosticar características de abuso físico e sexual;
ii)Capacidade de definir os tipos de abusos de acordo com o Direito Penal;
iii)Capacidade de reconhecer os vários tipos de abuso através do exame pericial da cabeça e pescoço;
iv)Conhecimento da legislação;
v)Capacidade de realização de relatório forense;
g)Conhecimento de anatomia craniofacial, antropologia e patologia:
i)Conhecimento de anatomia craniofacial;
ii)Conhecimento de antropologia craniofacial;
iii)Capacidade de realizar estimativa da idade dentária;
iv)Capacidade de realizar estimativa da idade óssea;
v)Conhecimento de realizar integração das várias idades biológicas para a estimativa da idade;
vi)Conhecimento dos efeitos culturais, ambientais, socioeconómicos nas estruturas orofaciais;
vii)Capacidade de concluir um relatório forense;
viii)Conhecimento de patologia craniofacial;
h)Responsabilidade profissional, ética e legal:
i)Conhecimento dos procedimentos no Contencioso Civil e Penal;
ii)Conhecimento das responsabilidades enquanto perito;
iii)Capacidade de avaliação pericial;
iv)Capacidade de realização de relatório pericial;
v)Conhecimento da ética e deontologia profissional;
vi)Capacidade de testemunhar enquanto perito em tribunal;
vii)Conhecimento da importância do sigilo profissional e da confidencialidade;
viii)Conhecimento da importância da formação e atualização contínua;
i)Utilização de equipamentos e instrumentos de laboratório:
i)Conhecimento em radiologia;
ii)Conhecimento em fotografia;
iii)Conhecimento em programas informáticos;
iv)Conhecimento em microscopia;
j)Estimativa da idade:
i)Conhecimento em estimativa da idade;
ii)Conhecimento de atlas dentários;
iii)Conhecimento de métodos de estimação dentária;
iv)Conhecimento de atlas ósseos;
v)Conhecimento de métodos de estimação óssea;
vi)Conhecimento de estatística;
vii)Capacidade de realização de relatório forense.