O presente Regulamento interno entra em vigor na mesma data de entrada em vigor do Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre, de que faz parte integrante como Anexo III.
Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo, Diário da República e no site oficial do Município.
11 de outubro, de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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