Art.º 30 · Regulamento n.º 735/2020 — Composição e Funções do Júri

1 -O Conselho Científico nomeará um júri, que poderá ser comum a outros concursos especiais, e que é composto por um presidente e, no máximo, três vogais.
2 -O júri delibera por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade, em caso de empate.
3 -A organização interna e funcionamento do júri são competência deste.
4 -Ao júri compete:
1. a)Fixar o calendário de inscrição e realização das provas;
2. b)Definir as áreas de conhecimento sobre os quais incide as provas;
3. c)Elaborar as provas e critérios de correção da mesma;
4. d)Assegurar a vigilância das provas;
5. e)Corrigir e classificar as provas e preencher as respetivas pautas;
6. f)Assegurar a publicação dos resultados do processo de avaliação;
7. g)Apreciar os eventuais pedidos de reapreciação dos candidatos.

Artigo 30.º — Composição e Funções do Júri