1 -O Conselho Científico nomeará um júri, que poderá ser comum a outros concursos especiais, e que é composto por um presidente e, no máximo, três vogais.
2 -O júri delibera por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade, em caso de empate.
3 -A organização interna e funcionamento do júri são competência deste.
4 -Ao júri compete:
a)Fixar o calendário de inscrição e realização das provas;
b)Definir as áreas de conhecimento sobre os quais incide as provas;
c)Elaborar as provas e critérios de correção da mesma;
d)Assegurar a vigilância das provas;
e)Corrigir e classificar as provas e preencher as respetivas pautas;
f)Assegurar a publicação dos resultados do processo de avaliação;
g)Apreciar os eventuais pedidos de reapreciação dos candidatos.