1 -Os candidatos podem requerer a consulta e reapreciação da classificação da parte escrita da prova, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, no prazo máximo de dois dias, contadas a partir da data da publicação dos resultados.
2 -A consulta e reapreciação implicam o pagamento de uma taxa a fixar anualmente pelo ISPA, que apenas será devolvida em caso de melhoria de classificação.
3 -As provas serão integralmente reapreciadas, sendo, em consequência dispensada a apresentação de qualquer tipo de alegação.
4 -O júri designará um docente que não tenha participado na apreciação das provas em causa para as reapreciarem e sobre elas emitirem parecer fundamentado.
5 -Cabe ao júri proceder à análise desse parecer e deliberar sobre a reapreciação, concedendo ou não provimento.
6 -O resultado da reapreciação é comunicado ao requerente pelo correio eletrónico ou em presença do próprio, com o respetivo registo de tomada de conhecimento.
7 -Desta decisão não pode ser pedido nova reapreciação.