1 -As presentes normas reguladoras do Programa enquadram-se no âmbito das atividades autárquicas destinadas a dar respostas sociais à população Sénior do Concelho.
2 -O Programa Mais Vida Ativa assenta na prática de atividade física no âmbito do desporto formal ou informal.
3 -Considera-se prática de desporto formal a atividade física semanal, bem como a realização e participação em atividades com cariz competitivo, designadamente, em campeonatos concelhios e nacionais de Boccia Sénior.
4 -Considera-se prática de desporto informal a atividade física realizada de forma esporádica, como por exemplo, a comemoração de datas alusivas à prática desportiva do Dia Mundial da Atividade Física, bem como caminhadas, atividades desportivas na praia.