Compete ao Conselho:
- a)Emitir pareceres por solicitação dos Órgãos Municipais sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal;
- b)Pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- c)Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva;
- d)Sugerir medidas a adotar no âmbito da formação dos agentes desportivos (dirigentes, técnicos, praticantes, etc.);
- e)Refletir criticamente sobre os níveis de sucesso desportivo concelhio;
- f)Analisar os problemas que afetam os clubes e associações desportivas, apresentando propostas, sugestões e/ou recomendações;
- g)Emitir parecer sobre os critérios de Apoio ao Associativismo Desportivo e pronunciar-se sobre o Regulamento do Apoio ao Associativismo da Autarquia;
- h)Propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do Plano de Atividades da autarquia;
- i)Pronunciar-se sobre outros aspetos não enunciados, mas que integrem o espírito de colaboração e participação e se relacionem com a implementação da política desportiva municipal.