1 -As prestação de serviços relativos ao Cemitério Municipal de Odivelas, e todos os atos os atos previstos no presente Regulamento, estão sujeitos ao pagamento das taxas previstas no Município de Odivelas constantes no respetivo Regulamento referente ao ano civil em vigor.
2 -São dispensadas do pagamento de taxas as exumações subsequentes à primeira exumação, quando não estejam terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica.