- 1 -Podem participar no concurso jovens cidadãos portugueses e jovens estrangeiros residentes em Portugal entre os 12 e os 25 anos (inclusive).
- 2 -Cada concorrente apenas pode apresentar um trabalho, realizado individualmente ou em grupo.
- 3 -No caso de participação em grupo, o prémio será atribuído ao grupo como um todo.
Artigo 4.º — Participação
Vigente desde: 03/08/2022
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Em vigor desde 03/08/2022