O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho da Nazaré, adiante designado por PMDFCI da Nazaré ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contem as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
Artigo 1.º — Âmbito Territorial
Vigente desde: 04/07/2023
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Em vigor desde 04/07/2023