Art.º 25 · Regulamento n.º 741/2019 — Redução de Preços por utilização das Piscinas Municipais

1 -Sobre os preços apresentados no artigo 79.º "Utilização das Piscinas Municipais" do Anexo III - Tabela de Preços e Taxas Municipais incidem os seguintes descontos:
1. a)Desconto familiar (sendo agregado familiar os pais, filhos e irmãos que vivam em economia comum):
  2 elementos do mesmo agregado familiar - 5 %
  3 elementos do mesmo agregado familiar - 7 %
  4 ou mais elementos do mesmo agregado familiar - 10 %
2. b)Pagamento antecipado:
  2 meses - 5 %
  6 meses - 11 %
  11 meses - 17 %
2 -Os descontos apenas incidem sobre as mensalidades e não são cumulativos.
3 -Quando a primeira mensalidade ocorra depois do dia 15 de cada mês, à mesma aplica-se um desconto - 50 %.

Artigo 25.º — Redução de Preços por utilização das Piscinas Municipais