Art.º 45 · Regulamento n.º 741/2019 — Serviço de recolha de águas residuais

1 -Tarifa Fixa de Recolha de Águas Residuais:
1. a)Utilizadores Domésticos (Nível Único) - 3,50 (euro)/mês
2. b)Utilizadores Não-Domésticos (Nível Único) - 4,50 (euro)/mês
2 -Tarifa Variável de Recolha de Águas Residuais - 90 % do volume de água consumido:
1. a)Utilizadores Domésticos:
  a1) 1.º Escalão: até 5 000 litros - 0,40 (euro)/1 000 litros
  a2) 2.º Escalão: de 5 001 até 15 000 litros - 0,50 (euro)/1 000 litros
  a3) 3.º Escalão: de 15 001 até 30 000 litros - 0,65 (euro)/1 000 litros
  a4) 4.º escalão: de 30 001 até 100 000 litros - 0,80 (euro)/1 000 litros
  a5) 5.º escalão: (maior que) 100 001 litros - 0,90 (euro)/1 000 litros
2. b)Utilizadores Não-Domésticos:
  b1) 1.º Escalão: até 5 000 litros - 0,55 (euro)/1 000 litros
  b2) 2.º Escalão: de 5 001 até 15 000 litros - 0,75 (euro)/1 000 litros
  b3) 3.º Escalão: de 15 001 até 30 000 litros - 0,95 (euro)/1 000 litros
  b4) 4.º escalão: de 30 001 até 100 000 litros - 1,10 (euro)/1 000 litros
  b5) 5.º escalão: (maior que) 100 001 litros - 1,25 (euro)/1 000 litros
3 -Taxa de recursos de hídricos - 0,0161(euro)/1 000 litros
1 -Serviços auxiliares:
1. a)Análise dos projetos dos sistemas públicos de saneamento integrados em operações de loteamento - 5,00 (euro);
2. b)Realização de orçamento de ramal de ligação ou revisão de orçamento - 25,00 (euro)/orçamento;
3. c)Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de saneamento por exigências do utilizador:
  c1) Até 5 metros - 150,00 (euro)/ramal;
  c2) De 5 a 25 metros lineares - 25,00 (euro) por cada metro linear adicional;
  c3) De 26 a 50 metros lineares - 20,00 (euro) por cada metro linear adicional;
  c4) Igual ou superior a 51 metros lineares - 18,00 (euro) por cada metro linear adicional.
4. d)Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores - 50,00 (euro)/vistoria;
5. e)Reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - - 108,00 (euro);
6. f)Instalação de medidor de caudal - 300,00 (euro);
7. g)Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 150,00 (euro);
8. h)Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 50 (euro)/leitura;
9. i)Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização - 5,50 (euro)/planta;
10. j)Outros serviços a pedido do utilizador - 25,00 (euro)/serviço.

Artigo 45.º — Serviço de recolha de águas residuais

Histórico de Alterações