- 1 -Podem aceder a este serviço os cidadãos residentes na Freguesia de Alcochete que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Tenham idade igual ou superior a 65 anos;
- b)Sejam pensionistas ou reformados;
- c)Tenham carências económicas.
- 2 -Os requisitos acima mencionados são verificados pela Junta de Freguesia.