Artigo 59.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 09/07/2024

1 -O presente projeto de regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
2 -São revogados todas e quaisquer normas, códigos ou regulamentos anteriores ao presente projeto de alteração de Regulamento do Cemitério da Freguesia.
317790139

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Em vigor desde 09/07/2024