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Artigo 8.º — Cemitérios

Vigente desde: 16/06/2026
  1. 1 -As taxas pagas nos serviços do cemitério (TSC) pelas inumações, exumações, transladações, emparedamentos e outros serviços e licenças têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TSC = tme x vh + ct/n

    tme: Tempo médio de execução;

    vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

    ct: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material necessário, deslocações, serviços administrativos e de secretariado, etc.);

    n: Número médio anual de abertura de sepulturas.

  2. 2 -As taxas pagas pela concessão de terreno (TCT) têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TCT = a x i x ct + d/n

    a: Área de terreno (m²);

    i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado; ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;

    d: Critério de desincentivo à compra de terrenos;

    n: Número médio anual de concessões de terreno de cemitério.

  3. 3 -As taxas pagas pela concessão de columbários (TCC) têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TCC= a x ct + cc

    a: Área ocupada (m²);

    ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;

    cc: Custo de construção;

  4. 4 -As taxas pagas pela concessão de capelas (TCCP) têm como base de cálculo a seguinte:

    TCCP = a x i x ct + d + cc

    a: Área de terreno (m²);

    i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado; ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;

    d: Critério de desincentivo à compra de terrenos;

    cc: Custo de construção;

  5. 5 -As taxas pagas pela Transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas inter-vivos têm como base de cálculo a seguinte:

    Quando a favor da família: 5 % x vc

    Quando a favor de pessoas estranhas à família: 10 % x vc

    vc: valor da taxa de concessão

  6. 6 -As taxas pagas pela emissão e reemissão de alvará (TEA) têm como base de cálculo a seguinte:

    TEA = tme x vh + ct

    tme: Tempo médio de execução;

    vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

    ct: Custo total dos materiais e consumíveis;

  7. 7 -As taxas pagas pelo averbamento de alvará (TAA) têm como base de cálculo a seguinte:

    TEA = tme x vh + ct

    tme: Tempo médio de execução;

    vh: Valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

    ct: Custo total dos materiais e consumíveis.

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