- 1 -O documento, elaborado nos termos do artigo 5.º, é apresentado em invólucro poção e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "DOCUMENTOS".
- 2 -A Proposta do preço, elaborada nos termos do artigo 6.º e Anexo, é apresentada em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreve a palavra "PROPOSTAS".
- 3 -Os dois invólucros referidos nos números anteriores são, por sua vez, colocados dentro de outro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever "HASTA PÚBLICA - JAZIGO N.º___ DA RUA___, DO CEMITÉRIO DE SANTA MARINHA E S. PEDRO DA AFURADA."
Artigo 7.º — Modo de apresentação da Proposta
Vigente desde: 24/09/2019
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Em vigor desde 24/09/2019