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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 10/08/2021
  1. 1 -A revisão do PMDFCI de Tábua, é constituída pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico (Informação de Base);
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante da revisão do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Caraterização Física;

    2) Caraterização Climática;

    3) Caraterização da População;

    4) Caraterização do Uso e Ocupação do Solo, Rede Fundamental de Conservação da Natureza e Gestão Florestal;

    5) Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Enquadramento do Plano no âmbito do SGT e no SDFCI;

    2) Análise do Risco e da Vulnerabilidade aos Incêndios;

    3) Objetivos e Metas Municipais de DFCI;

    4) Eixos Estratégicos;

    5) Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI;

    6) Referências Bibliográficas.

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Em vigor desde 10/08/2021

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