Art.º 3 · Regulamento n.º 742/2022 — Atribuição das bolsas

1 -O Conselho de Gestão fixa, anualmente, o número e o valor das bolsas a atribuir a cada Escola.
2 -A deliberação referida no número anterior tem por base proposta fundamentada do Diretor da Escola, sendo igualmente considerado, para determinação do número de bolsas a atribuir, o número de estudantes inscritos no primeiro ano, no ano letivo anterior, nos doutoramentos da Escola.
3 -A proposta do Diretor da Escola é fundamentada em razões de mérito científico, devendo estar devidamente comprovada a disponibilidade financeira da Escola para a concessão da bolsa.
4 -O Conselho de Gestão pode deliberar a não atribuição de bolsas, num determinado ano, a uma ou mais Escolas.

Artigo 3.º — Atribuição das bolsas