- 1 -A carreira de assistente operacional compreende o conteúdo funcional descrito no anexo I ao presente Regulamento, e que dele faz parte integrante.
- 2 -A carreira é pluricategorial.
- 3 -A complexidade funcional é de grau 1.
- 4 -À categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondem oito posições retributivas.
- 5 -À categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional correspondem cinco posições retributivas.
Artigo 13.º — Assistente operacional
Vigente desde: 04/09/2020
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Em vigor desde 04/09/2020