Art.º 22 · Regulamento n.º 744/2020 — Termos de abertura e júri

1 -O Reitor autoriza a abertura do processo de seleção e designa a composição do júri.
2 -No despacho de autorização de abertura é fixado o prazo para apresentação de candidaturas e a posição remuneratória oferecida.
3 -Para efeitos do número anterior, o prazo mínimo é de cinco dias úteis.
4 -A posição remuneratória oferecida não pode ser superior à terceira posição prevista no anexo II para, atento o respetivo grau de complexidade, a categoria a concurso, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º seguinte.
5 -O júri é composto por um presidente e quatro vogais, dois efetivos e dois suplentes, com categoria profissional igual ou superior àquela para que é aberto o processo de seleção e recrutamento.
6 -A composição do júri deve integrar, pelo menos, uma pessoa com habilitações académicas ou competências exigidas para o posto de trabalho a ocupar.

Artigo 22.º — Termos de abertura e júri