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Regulamento n.º 744/2020
Artigo 36.º
·
Cessação contratual
Em vigor desde 04/09/2020
A cessação contratual obedece ao regime constante no Código do Trabalho.
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Artigo 35.º
· Regime de adaptabilidade
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Artigo 37.º
· Conversão de contratos de trabalho a termo resolutivo
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