- 1 -A candidatura ao kit de material escolar será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa:
- a)Formulário, devidamente preenchido e assinado, disponível na secretaria da Junta de Freguesia ou no site em www.jfsmariapedrosobral.pt;
- b)Apresentação do Cartão de Cidadão do requerente;
- c)Fotocópia do comprovativo do recenseamento eleitoral do requerente;
- d)Fotocópia de documento comprovativo da residência do requerente;
- e)Apresentação do Cartão de Cidadão da criança;
- f)Comprovativo de matrícula em escola do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos.
- 2 -Cada criança só pode apresentar um pedido de apoio por cada ano letivo.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 10/07/2024
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