O presente Regulamento tem por objetivos:
- a)Beneficiar toda a cadeia de valor complementar, capacitando o fomento da economia local derivado da promoção e execução das políticas municipais nas áreas das artes, da cultura, do audiovisual e multimédia, do turismo e do património histórico;
- b)Promover e divulgar a gastronomia regional, dando aos/às comerciantes a oportunidade de expor e vender os seus produtos;
- c)Fomentar a atração de visitantes ao Concelho, podendo levar a uma maior lucratividade do comércio local e dos agentes económicos, como forma de fidelização de visitantes e turistas;
- d)Potenciar a cultura e a dinamização local como alavanca para o desenvolvimento em políticas de base territorial e estratégicas para o desenvolvimento local, com real benefício para o empreendedorismo dos agentes e produtores locais;
- e)Contribuir para o fomento económico e dinamização do comércio local com foco para a vitalidade da atividade comercial;
- f)Contribuir para a manutenção e divulgação das tradições locais;
- g)Fazer cumprir os Regulamentos municipais aplicáveis à atividade económica no Concelho e demais legislação, em articulação com as demais entidades competentes.