Art.º 2 · Regulamento n.º 745/2026

1 -Os Cemitérios da Junta de Freguesia de Buarcos destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais, falecidos ou residentes na área da freguesia.
2 -Poderão ainda ser inumados nos Cemitérios da Freguesia, observadas, as disposições legais e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência do terreno, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinam a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas;
3. c)Os cadáveres dos indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante a autorização da Presidente da Junta de Freguesia, ouvido o Executivo da Junta, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.

Artigo 2.º