Art.º 53 · Regulamento n.º 745/2026

1 -A Junta de Freguesia poderá permitir o arranjo das sepulturas temporárias, porém com obrigação para o responsável de remoção de todos os materiais aquando da exumação.
2 -Quando o responsável não tiver condições para remoção de pedra e dos adornos, poderão os serviços da Autarquia proceder a esse trabalho, mediante indemnização das despesas efetuadas, não podendo, em qualquer caso, os materiais retirados da exumação serem removidos para o exterior do cemitério ou para o estaleiro de apoio da Junta de Freguesia.

Artigo 53.º