A avaliação de desempenho dos docentes estatuída no presente regulamento fundamenta-se no Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, na redação que lhe foi conferida na alínea b) do artigo 18.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto.
A avaliação de desempenho dos docentes estatuída no presente regulamento fundamenta-se no Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, na redação que lhe foi conferida na alínea b) do artigo 18.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto.