- 1 -A prossecução dos objetivos do IUEM e a eficácia do seu funcionamento dependem fundamentalmente da qualidade do corpo docente e do modo como este exerce as suas funções.
- 2 -São objetivos da avaliação de desempenho, nomeadamente:
- a)Verificar o preenchimento das condições e requisitos necessários ao exercício das funções docentes, designadamente a posse atualizada dos conhecimentos científicos e das qualidades pedagógicas e humanas indispensáveis;
- b)Avaliar do modo como os docentes exercem as suas funções e verificar se esse exercício corresponde aos objetivos do Instituto.
- 3 -Cada docente será sujeito a processo de avaliação do seu desempenho em cada ano letivo ou em outro período, tendo em vista a excelência do ensino e da investigação e o aumento da eficiência organizacional.
- 4 -De modo a atingir os objetivos enunciados no número anterior, resultará da avaliação de desempenho, nomeadamente, a decisão sobre a renovação de contratos, a progressão nas diferentes categorias ou a atribuição de méritos.
Artigo 3.º — Objetivos da avaliação
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